PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais são acordadas entre a Fundação Romão de Sousa, com sede na Casa de Alba, Cx Postal 945, 7100-630 São Bento do Cortiço, número de identificação fiscal 509424309, e contacto +351 935 563 377 (chamada para a rede móvel nacional), e as pessoas que desejem efetuar donativos através do website www.fundacaords.org, doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que os donativos efetuados através do website www.fundacaords.org serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de donativo têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de donativos, efetuado no website www.fundacaords.org
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o donativo, e garantem o seguimento deste processo ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza o donativo através da conclusão do processo de escolha apresentado no website www.fundacaords.org, adicionando os donativos que pretende efectuar.
2. Para enviar o seu donativo o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.fundacaords.org, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término do donativo (morada de faturação, forma de pagamento, NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final do donativo pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição disponíveis, assim como destas Condições Gerais que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Fundação Romão de Sousa honrará os donativos recebidos online.
5. Os dados constantes no recibo são da inteira responsabilidade do Utilizador. O recibo depois de emitido não poderá ser reemitido com alterações.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.fundacaords.org, a Fundação Romão de Sousa propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
d) MBWay
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de donativo.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO
1. A disponibilização do recibo será realizada após a confirmação do pagamento.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do donativo.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Fundação Romão de Sousa. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@fundacaords.org, até 15 dias após o donativo, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Fundação Romão de Sousa, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Fundação Romão de Sousa compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os dados pessoais estão sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Fundação Romão de Sousa e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. Pode encontrar a Política de Privacidade na integra em www.fundacaords.org/politica-privacidade.
